Termos de Serviços da BabáPro
Estes Termos de Serviço da BabáPro (“Termos”) são um complemento ao Contrato de Registro da BabáPro.
Os Termos são um contrato válido firmado entre a Intelbras S.A. (“Intelbras”) e todos os indivíduos (incluindo, sem limitação, pessoas e equipes) (“Usuários”, “você”, “seu”) que usam o serviço da BabáPro (ou este “Serviço”). Ao firmar, clicar em uma página da web para confirmar ou optar por aceitar esses termos de serviço, você e a Intelbras celebraram os Termos e concordam em aceitar todo o conteúdo acordado destes termos de serviço. Os Termos são aplicáveis a qualquer Serviço da BabáPro, incluindo atualizações e melhorias de vários serviços e softwares usados pelos Usuários durante a vigência dos Termos.
1. Conteúdo do serviço e instruções de uso
1.1. O Serviço da BabáPro é uma plataforma com funcionalidades exclusiva para utilização do aplicativo Mibo Smart como uma babá eletrônica. Para mais informações por favor consulte o Manual do Produto.
1.2. Como fornecedor do Serviço da BabáPro, a Intelbras não pode controlar o Conteúdo Fornecido pelos Usuários transmitidos por este Serviço ou controlar totalmente o uso dos mesmos pelos Usuários e, portanto, não pode garantir a legalidade, correção, integridade, autenticidade ou qualidade do Conteúdo Fornecido pelos Usuários; você previu que, ao usar este Serviço, poderá ter acesso a Conteúdo Fornecido pelos Usuários desagradável ou inapropriado e concorda que fará seu próprio julgamento e assumirá todos os riscos sem depender do Serviço da BabáPro.
1.3. A Intelbras tem o direito de supervisionar o uso do Serviço da BabáPro pelos Usuários e se, por verificação, notificação, relatório ou outras formas, a Intelbras descobrir que Usuários violam qualquer disposição dos Termos ao usar o Serviço da BabáPro, a Intelbras tem o direito de exigir que os Usuários façam correções ou tomem diretamente todas as medidas que a Intelbras julgar necessárias (incluindo, sem limitação, a exclusão do Conteúdo Fornecido pelos Usuários carregado pelo Usuários, alterando a autoridade dos Usuários ou suspendendo ou encerrando o direito dos Usuários de usar o Serviço da BabáPro) para reduzir o impacto causado pela má conduta dos Usuários.
1.4. Se o uso do Serviço da BabáPro pelos Usuários não estiver em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, ao constatar tal não conformidade por meios como notificação ou relatório, a Intelbras tem o direito de fazer um julgamento independente e parar imediatamente de fornecer os Usuários com parte ou todo o Serviço da BabáPro sem notificar os Usuários com antecedência. Caso o uso do Serviço viole quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, quando as autoridades relevantes consultarem ou recuperarem os dados comerciais dos Usuários, a Intelbras é obrigada a fornecer cooperação de acordo com os requisitos das leis e regulamentos ou documentos de políticas relevantes e fazer divulgações a terceiros ou autoridades, como autoridades administrativas ou judiciais; se os atos dos usuários e o uso do Serviço da BabáPro resultarem em qualquer reivindicação de terceiros ou qualquer dano ou perda for assim causado, os Usuários deverão assumir todas as responsabilidades e indenizar e isentar a Intelbras contra qualquer dano ou perda.
2. Propriedade
A Intelbras e seus fornecedores parceiros reservam a propriedade intelectual total e indivisível dos seguintes conteúdos e informações:
2.1. Pelo Serviço da BabáPro e por todos os seus elementos, incluindo, sem limitação, conteúdos, dados, tecnologias, software, códigos, interfaces de usuário e quaisquer trabalhos derivados relacionados a ele, exceto pelo Conteúdo Fornecido pelo Usuário.
2.2. Sem o consentimento da Intelbras, quaisquer informações e feedbacks fornecidos pelos Usuários ao Serviço da BabáPro e relacionados aos serviços desta plataforma não podem ser direta ou indiretamente divulgados ou transmitidos em qualquer mídia, nem reescritos ou reeditados com a finalidade de transmitir ou liberar ou ser usado para qualquer outra finalidade comercial. Os dados acima ou qualquer parte deles só podem ser armazenados nos computadores dos Usuários para fins particulares. O Serviço da BabáPro não arcará com nenhuma responsabilidade legal ou econômica com os Usuários ou terceiros de qualquer forma por qualquer atraso, imprecisão, erro ou omissão decorrente dos dados acima ou decorrente durante a transmissão ou envio de todos ou parte dos dados acima ou quaisquer danos resultantes ou decorrentes dos mesmos.
2.3. Todos os direitos de qualquer software (incluindo, sem limitação, imagens, fotos, animações, gravações de vídeo ou áudio, música, textos e programas adicionais ou materiais de ajuda anexados contidos nesse software) usados pelo Serviço da BabáPro para fornecer serviços de rede devem pertencer ao proprietário dos direitos autorais de tal software. Os Usuários não cometerão nenhum ato que supostamente viole os direitos autorais. Sem a permissão do proprietário dos direitos autorais de tal software, os Usuários não podem fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar esse software ou descobrir seus códigos originais.
3. Declarações e Garantias
3.1. Os Usuários garantem que, ao usar o Serviço da BabáPro, eles não podem, direta ou indiretamente:
1) excluir, ocultar ou alterar qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outra declaração de propriedade mostrada ou contida no Serviço da BabáPro;
2) interromper ou tentar interromper, de qualquer forma, o funcionamento normal de qualquer parte ou função do Serviço da BabáPro ou do site da Intelbras;
3) burlar ou tentar burlar ou alegar que eles podem burlar qualquer mecanismo de proteção de conteúdo ou qualquer ferramenta do Serviço da BabáPro;
4) sem o consentimento prévio por escrito da Intelbras, usar quaisquer obras, marcas de serviço, logotipos, URLs ou outras marcas registradas ou não registradas originárias da Intelbras em formas escritas ou gráficas;
5) usar qualquer marca, incluindo, sem limitação, o uso de qualquer marca da Intelbras de maneira que prejudique ou danifique os direitos do proprietário dessa marca, ou imponha ou pretenda impor qualquer obrigação ou conceder qualquer direito ou autoridade para si ou a qualquer outra pessoa de maneira que viole os Termos; exceto se de outra forma designado pela Intelbras por escrito, os Usuários não poderão exportar nenhuma informação do usuário e deverão parar de usar e excluir qualquer informação do usuário ou outro conteúdo do Serviço da BabáPro dentro de 24 horas após a obtenção.
6) mostrar ou fornecer qualquer informação do usuário a usuários não originais sem o consentimento prévio dos usuários originais;
7) solicitar, coletar ou obter de qualquer usuário qualquer direito de acesso aos números de conta, senhas ou outras credenciais de autenticação da Intelbras;
8) representar credenciais de autenticação para qualquer usuário fazer login automaticamente em qualquer conta da Intelbras;
9) fornecer funções de rastreamento, incluindo, entre outras, a identificação de visualizações ou operações de outros usuários em páginas pessoais;
10) sem o consentimento expresso de um Usuário, permitir que qualquer outra pessoa identifique esse Usuário pessoalmente.
Caso algum usuário viole qualquer uma das garantias acima, a Intelbras tem o direito de dar um aviso a esse Usuário, bloquear esse Usuário, até cancelar a qualificação desse Usuário, dependendo das circunstâncias.
Caso algum Usuário viole qualquer uma das garantias acima e, assim, cause qualquer perda ao Serviço da BabáPro, qualquer outro Usuário do Serviço da BabáPro ou qualquer parceiro da Intelbras e suas afiliadas, esse Usuário assumirá todas as responsabilidades legais e compensará essa perda por ele mesmo.
3.2. Compromissos dos Usuários:
1) Os Usuários não podem usar este serviço para qualquer finalidade ilegal; não podem usar os serviços de rede da Intelbras de forma alguma para infringir os interesses comerciais da Intelbras, incluindo, sem limitação, a publicação de anúncios comerciais que não foram permitidos pela Intelbras; e não podem usar o sistema de serviço de rede do Serviço da BabáPro para cometer qualquer ato que possa afetar adversamente a operação normal da Internet ou da rede móvel
2) Caso algum Conteúdo Fornecido pelo Usuário carregado, postado, transmitido ou disseminado pelos Usuários usando os serviços de rede fornecidos pelo Serviço da BabáPro tenha qualquer falha ou infrinja os direitos e interesses legítimos de terceiros (incluindo, sem limitação, patentes, marcas registradas, direitos autorais e direitos autorais relacionados, direitos de retratos, direitos de privacidade e direitos de reputação) e, portanto, a Intelbras ou qualquer outra entidade que coopera com a Intelbras enfrentar qualquer reivindicação, denúncia, investigação, reclamação ou litígio; ou a Intelbras ou qualquer outra entidade que coopera com a Intelbras, portanto, sofrer qualquer perda de honra, reputação ou propriedade, os Usuários tomarão ativamente todas as medidas possíveis para garantir que a Intelbras e a outra entidade que coopera com a Intelbras não sejam afetadas por tal reivindicação ou litígio. Enquanto isso, os Usuários assumem todas as responsabilidades pela compensação por perdas econômicas diretas e indiretas, assim sofridas pela Intelbras e por outras entidades que cooperam com a Intelbras.
4. Proteção de Propriedade Intelectual
Se outros usuários puderem baixar, visualizar, ouvir ou acessar ou distribuir o Conteúdo Fornecido pelos Usuários, os Usuários garantirão que a publicação desse Conteúdo Fornecido pelos Usuários e os atos relevantes estejam em conformidade com as políticas de direitos autorais relevantes nas leis e nos regulamentos de propriedade intelectual relevantes, incluindo, sem limitações:
4.1. Ao receber uma notificação de violação enviada pela Intelbras ou por qualquer outro terceiro, os Usuários excluirão ou proibirão imediatamente o acesso ao conteúdo infrator declarado e entrarão em contato com a pessoa responsável pelo envio para entender informações detalhadas ou enviar provas contrárias dentro de cinco dias úteis, incluindo, sem limitações: (1) as informações da parte contra a qual a reclamação é feita e os materiais relevantes; (2) o ponto de vista da parte contra a qual a reclamação é feita em relação à reclamação; (3) evidência preliminar de nenhuma infração; e (4) garantias feitas pela parte contra a qual a reclamação é feita.
4.2. Os Usuários reconhecem e concordam que a Intelbras administrará, de acordo com as leis e os regulamentos relevantes, notificações de violação qualificadas enviadas por terceiros e, de acordo com os requisitos, excluirá ou proibirá o acesso ao conteúdo infrator declarado e adotará e implementará políticas apropriadas na tentativa de evitar infrações repetidas sob condições correspondentes.
5. Proteção da Privacidade
A Intelbras respeita integralmente a proteção das informações pessoais dos Usuários, e proteger suas informações pessoais é um princípio básico da Intelbras. A Intelbras formulou a Política de Privacidade da Mibo Smart que faz divulgações importantes sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e exclusão de informações pessoais e outros aspectos relacionados aos interesses vitais deste produto, visto que necessário ao funcionamento da BabáPro.
6. Assinatura
6.1. O Usuário pode acessar aos Serviços BabáPro quando: assinar um Plano de vigência Anual, mediante pagamento único antecipado do montante de R$ 19,90 (dezenove e noventa) – que poderá ser alterado conforme necessidade da Intelbras –, conforme definido no ato do pagamento.
6.2. A Intelbras pode disponibilizar assinaturas de teste grátis por período pré determinados;
6.3. As taxas de assinatura são faturadas ou cobradas no primeiro dia do período de assinatura aplicável. A assinatura é exclusiva por dispositivo. Caso o Usuário possua mais de um dispositivo, deverá efetuar mais de uma assinatura. Caso qualquer pagamento seja devolvido não efetuado ou qualquer cartão de crédito ou transação semelhante seja rejeitado ou negado, a BabáPro reserva o direito de cancelar sua assinatura e cobrar qualquer taxa de rejeição ou fundos insuficientes e processar qualquer pagamento pelo método de pagamento que você nos enviou.
6.4. Prazo da assinatura: o plano terá vigência de 12 (doze) meses com renovação automática por iguais e sucessivos períodos, devendo, em caso de descontinuidade ou necessidade de rescisão por qualquer das partes, haver comunicação com antecedência de 30 (trinta) dias. Destaca-se que, havendo renovação, não há obrigação do Usuário de realizar novo pagamento para uso dos Serviços BabáPro.
7. Declaração de Isenção de Responsabilidade
7.1. Considerando a natureza específica dos serviços de rede, os Usuários concordam que o Serviço da BabáPro tem o direito de alterar, interromper ou encerrar parte de ou todos os serviços a qualquer momento. Se os serviços de rede alterados, interrompidos ou encerrados forem gratuitos, o Serviço da BabáPro não precisará notificar os Usuários separadamente nem arcará com qualquer responsabilidade com relação a qualquer Usuário ou a terceiros. Depois que os serviços são cancelados, os direitos dos Usuários de usar este Serviço terminam imediatamente. Depois que este Serviço for cancelado ou encerrado, qualquer informação eventualmente armazenada pelos Usuários neste Serviço poderá ser irrecuperável.
7.2. Com relação a qualquer perda de lucro, ágio ou dados ou qualquer outro dano tangível ou intangível, direto, indireto, especial, emergente ou exemplar resultante dos seguintes motivos, o Serviço da BabáPro não será responsável por qualquer compensação direta ou indireta:
1) O uso ou a indisponibilidade do Serviço da BabáPro;
2) Quaisquer produtos, dados ou serviços adquiridos ou obtidos pelo Serviço da BabáPro;
3) qualquer alteração feita no Serviço;
4) exclusão, corrupção ou falha de armazenamento e/ou envio ou recebimento de sua transmissão ou dados em ou por meio do Serviço; e
5) Uso ou modificação não autorizada de dados do usuário e qualquer outro assunto relacionado ao Serviço da BabáPro.
7.3. Como usuário registrado do Serviço, você deve estabelecer uma Conta e esta deve estar ligada à sua conta Mibo Smart. Não revele as informações da sua Conta para mais ninguém. Você é o único responsável por manter a confidencialidade e segurança de sua Conta e por todas as atividades que ocorram em sua Conta ou por meio dela e concorda em notificar imediatamente a Intelbras sobre qualquer violação de segurança em sua Conta. Você também reconhece e concorda que o Serviço foi projetado e destinado ao uso pessoal em uma base individual e não deve compartilhar os detalhes da sua Conta e/ou senha com qualquer outra parte. Desde que a Intelbras tenha exercido habilidades razoáveis e o devido cuidado, a Intelbras não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado de sua Conta que sejam resultado do seu descumprimento destas regras.
7.4. A Intelbras declara que não realiza nenhum tratamento nos dados relacionados ao produto, principalmente as imagens, vídeos ou áudio. Nenhum dado é armazenado e tratado em razão da utilização da BabáPro que não seja previamente autorizado na utilização da Mibo Smart.
8. Extinção do Vínculo Contratual
8.1. Se você deseja parar de usar o Serviço no seu dispositivo, você pode excluir seu usuário ou seu dispositivo. Para encerrar sua conta e excluir seu usuário, você pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente em suporte@intelbras.com.br. Ao encerrar sua conta e excluir seu usuário, você não terá acesso aos Serviços com esse usuário. Esta ação pode ser irreversível. Quaisquer taxas pagas por você antes do encerramento não são reembolsáveis (exceto quando expressamente permitido de outra forma pelos Termos). A extinção da sua conta não isentará você de qualquer obrigação de pagar quaisquer taxas ou encargos acumulados.
8.2. A Intelbras pode, a qualquer momento, sob certas circunstâncias e sem notificação prévia, extinguir ou suspender imediatamente toda ou parte da sua conta e/ou acesso ao serviço. A causa de tal extinção incluirá: (a) violações dos Termos ou quaisquer outras políticas ou diretrizes aqui referidas e/ou publicadas no Serviço; (b) uma solicitação sua para cancelar ou encerrar sua Conta; (c) uma solicitação e/ou ordem de órgãos de cumprimento da lei, de um órgão judicial ou de outra agência governamental; (d) quando a prestação do Serviço a você é ou pode tornar-se ilegal; (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança inesperados; (f) sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) falha no pagamento de quaisquer taxas devidas por você em relação ao Serviço, desde que, no caso de violação não substancial, a Intelbras tenha permissão para extinguir somente após notificação prévia de 30 dias e somente se você não tiver sanado a violação no prazo de 30 dias. Qualquer extinção ou suspensão será feita pela Intelbras a seu exclusivo critério e a Intelbras não será responsável perante você ou terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou decorram de tal extinção ou suspensão de sua Conta e/ou seu acesso ao Serviço. Além disso, a Intelbras pode encerrar sua conta mediante notificação prévia de 30 dias por e-mail para o endereço associado à sua Conta se (a) sua Conta estiver inativa por 1 (um) ano; ou (b) houver uma descontinuação geral do Serviço ou de qualquer parte dele. A notificação de descontinuação geral do serviço será fornecida conforme estabelecido neste documento a menos que não seja razoável fazê-lo devido a circunstâncias decorrentes de ação legal, regulatória ou governamental; para abordar questões de segurança, privacidade do usuário ou integridade técnica do usuário; evitar interrupções no serviço para outros usuários; ou devido a um desastre natural, um evento catastrófico, guerra ou outra ocorrência semelhante fora do controle razoável da Intelbras. No caso de tal extinção, a Intelbras fornecerá a você um reembolso pro rata de qualquer pré-pagamento referente ao seu prazo pago atual.
9. Disposições Diversas
9.1. O direito final de interpretar os Termos estará investido na Intelbras.
9.2. Poderá haver divergências em algumas funcionalidades entre sistemas operacionais diferentes.
9.3. A Intelbras reserva o direito de aditar os Termos a qualquer momento e tais aditamentos serão publicados no aplicativo da BabáPro. Se algum Usuário discordar de qualquer aditamento feito pelo Serviço da BabáPro a qualquer disposição dos Termos, tal Usuário poderá deixar de usar o Serviço da BabáPro. Se esse Usuário continuar usando o Serviço da BabáPro, será considerado que ele aceitou o aditamento tacitamente.
9.4. Todas as notificações aos Usuários do Serviço da BabáPro aqui mencionadas podem ser dadas por anúncios de páginas da web, e-mails ou correspondências regulares; considera-se que essas notificações foram entregues ao destinatário no dia em que foram enviadas.
9.5. Se qualquer disposição dos Termos for inválida ou inexequível, inteira ou parcialmente, por qualquer motivo, as demais disposições dos Termos permanecerão válidas e exequíveis.
9.6. Caso qualquer disposição dos Termos sobreviva à extinção dos Termos por sua natureza ou de outra forma, tal disposição será considerada como sobrevivente à extinção dos Termos, incluindo, entre outros, garantias, cláusulas de confidencialidade, cláusulas de propriedade intelectual e legislação regente e cláusulas de resolução de disputas.
9.7. Determinados Conteúdo, componentes ou recursos do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou links para outros sites, recursos ou Conteúdo. Como a Intelbras pode não ter controle sobre esses sites e/ou materiais de terceiros, você reconhece e concorda que a Intelbras não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos, e não endossa ou garante a precisão de tais sites ou recursos, e não será de forma alguma responsável por qualquer conteúdo, publicidade, quaisquer produtos ou materiais contidos ou disponíveis em tais sites ou recursos. Você também reconhece e concorda que a Intelbras não será responsável de maneira alguma por quaisquer danos que você incorra ou alegue ter ocorrido, direta ou indiretamente, como resultado de seu uso de e/ou sua confiança em qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais ou disponíveis a partir desses sites ou recursos.
9.8. Entre em contato com o Atendimento ao Cliente em suporte@intelbras.com.br caso tenha alguma dúvida.