Aviso de Privacidade ao Usuários da
Plataforma Amigo Câmera 2.0
A Amigo Câmera 2.0 é uma plataforma concebida e distribuída pela BRASIL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (BRASIL TECPAR), para monitoramento e gerenciamento de dispositivos de casa inteligente, promovendo governança de dados e segurança da informação. O respeito à autonomia e privacidade de nossos usuários é uma preocupação considerada desde o desenvolvimento de nossas aplicações até o lançamento de novas funcionalidades e atualizações. Para a equipe Brasil Serviços de Tecnologia a proteção de dados pessoais é mais que um dever legal, é uma missão de negócios.
Considerando que você passará a fazer uso do Amigo Câmera 2.0 na condição de usuário, esse Aviso de Privacidade esclarecerá a forma como trataremos seus dados pessoais, diretos ou indiretos, da coleta à eliminação.
Estamos comprometidos com o cumprimento das normas legais de privacidade e de proteção de dados, em especial a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.
Em caso de dúvida, ou para solicitação de esclarecimentos adicionais, acesse o aviso de privacidade geral da Brasil Serviços de Tecnologia (disponível em https://www.brasiltecpar.com.br/_files/ugd/300e5a_93295c6f1fe748ccbd96444b125c0ee4.pdf), ou fale com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo e-mail encarregado@brasiltecpar.com.br.
Por que a Brasil Serviços de Tecnologia tratará seus dados?
A plataforma Amigo Câmera 2.0 foi contratada por você ou por uma corporação que o designou como usuário. Nesse contexto, se você foi designado como um usuário, trataremos seus dados pessoais na condição de Operadora de Dados pessoais, atendendo especificamente as orientações da contratante, que de acordo com a legislação vigente é Controladora de Dados Pessoais.
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Atividade |
Tipo de processo de dados |
Finalidade de processamento e bases legais |
Base legal para o processamento |
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A. Compra de Dispositivos |
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Quando você compra dispositivos por meio de plataforma própria ou de terceiros |
Nome do comprador; nome do destinatário; endereço de entrega; fonte do pedido; detalhes sobre os produtos que você pediu |
Para processar e entregar seu pedido e entrar em contato com você, se necessário |
Execução de contrato |
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B. Uso do aplicativo, dispositivos e gravação em nuvem |
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1a. Quando você se inscreve no Amigo Câmera 2.0 App pela primeira vez |
Endereço de e-mail; país ou região que você escolher; usuário; senha (criptografada); foto de perfil (se carregada); seu apelido e foto do perfil em uma plataforma de terceiros quando você escolhe fazer login no Amigo Câmera 2.0 App com outra conta de aplicativo |
Para nos permitir concluir seu registro, entrar em contato com você e administrar sua conta. |
A execução do contrato do Termos de Uso do Amigo Câmera 2.0 e interesses legítimos para manter nosso relacionamento contratual com você, fornecer serviços de qualidade adequada, permitir que você desfrute dos recursos dos serviços, manter nossos produtos atualizados e relevantes, desenvolver nossos negócios e garantir a segurança de produtos e que o uso de nossos produtos esteja em conformidade com os termos e condições aceitos |
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1b. Quando você altera os detalhes usados para o registro |
Se você optar por alterar qualquer uma das informações acima, as novas entradas serão coletadas em substituição às antigas. |
Para permitir as alterações solicitadas |
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2. Ao fazer login e usar nossos serviços |
Além das informações mencionadas no item 1, processamos dados relacionados ao terminal (como o seu smartphone) que você usa para fazer login, como GPS, sistema operacional do terminal, modelo e seu identificador exclusivo |
Para oferecer nossos serviços a você, manter as operações normais de nossos serviços, otimizar nossos serviços e proteger a segurança de sua conta |
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3.
Quando você adiciona um dispositivo inteligente (na interface do dispositivo,
é possível visualizar e adicionar dispositivos, como câmeras
IP, dispositivos de armazenamento e campainhas, ao Amigo Câmera 2.0 App) |
SN do dispositivo; modelo do dispositivo; informação de wi-fi; nome do dispositivo; senha do dispositivo (criptografada); fuso horário do dispositivo e status do horário de verão |
Para processar sua solicitação para adicionar um dispositivo à sua conta e permitir a configuração do seu dispositivo |
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4. Quando você usa a função Visualização em tempo real, que fornece uma exibição de vídeo em tempo real |
SN do dispositivo; IP do dispositivo; Informações da porta do dispositivo; Stream de vídeo |
Para fornecer os serviços básicos de exibição de vídeo através da Amigo Câmera 2.0 App |
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5. Quando você usa as funções de reprodução e gravação de vídeo |
SN do dispositivo, ID do canal do dispositivo, caminho dos arquivos de registro |
Para armazenar seu registro de histórico e permitir que você o visualize |
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6. Quando você ativa as configurações do dispositivo adicionado, como câmera IP, campainha e dispositivo de armazenamento ou demais dispositivos inteligentes. |
Endereço MAC; endereço de IP; SN do dispositivo; modelo do dispositivo; versão do firmware do dispositivo; informações sobre o país (via endereço IP); localização do dispositivo (via IP); data do registro do dispositivo; informações do canal do dispositivo; status offline/online do dispositivo; informações de configuração do dispositivo |
Para permitir a ativação do seu dispositivo do Amigo Câmera 2.0 e seu registro no nosso servidor |
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7. Quando você define o nome do dispositivo e a imagem da capa |
Imagem de capa; nome do dispositivo; informações do canal; modelo do dispositivo; SN do dispositivo |
Você pode definir o nome do dispositivo, alterar a imagem da capa e visualizar o nome do canal, modelo do dispositivo e SN. O processamento dessas informações é necessário para permitir as alterações necessárias e informá-lo sobre os detalhes do dispositivo adicionado à sua conta do Amigo Câmera 2.0 |
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8. Quando você digita a senha do dispositivo ou usa a função de reset |
SN do dispositivo; senha (criptografada) |
Para permitir que você melhore a segurança do seu dispositivo adicionando uma senha ou fazendo reset da sua senha |
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9. Quando você usa a função de compartilhamento de dispositivo |
SN do dispositivo; e-mail do outro usuário com o qual você compartilha seu dispositivo |
Para permitir o compartilhamento do seu dispositivo com outro usuário do Amigo Câmera 2.0 App, conforme solicitado por você |
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10. Quando você usa a função de excluir dispositivo |
SN do dispositivo; e-mail |
Para permitir a remoção do dispositivo da sua conta no Amigo Câmera 2.0 App e no acessório correspondente conforme você solicitou |
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11. Quando você recebe uma notificação |
SN do dispositivo; ID de aviso por push/snapshot de alarme |
Para enviar notificações de alarme e fornecer os serviços que você solicitou para nós |
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12. Quando você usa os serviços da nuvem do Amigo Câmera 2.0 App para aumentar sua capacidade de armazenamento |
SN do dispositivo; mensagens e gravação de vídeo; informações do canal do dispositivo |
Para permitir o uso do serviço de armazenamento na nuvem (versão gratuita ou de valor agregado) |
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13. Quando você compra um plano de armazenamento na nuvem ou resgata um vale-presente |
Detalhes do plano de armazenamento na nuvem adquirido; forma de pagamento; data do pedido; e-mail |
Para processar seu pedido e faturar para você o plano de armazenamento na nuvem |
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14. Quando você ativa e define as configurações do dispositivo inteligente adicionado |
Nome do dispositivo do qual o plano é transferido; nome do dispositivo para o qual o plano é transferido; informações do plano |
Para transferir o serviço de nuvem ativado para um dispositivo específico adicionado à sua conta) |
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C. Quando você participa de nossas atividades de marketing |
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Quando você participa de nossas atividades de marketing, offline ou online, incluindo, sem limitação, exposições, sorteios, concursos ou pesquisas |
Nome; e-mail; telefone; localização; seus comentários e respostas a uma pesquisa (se aplicável); detalhes do perfil em uma plataforma de terceiros (se você escolher esta forma de registro) |
Para registrar seu interesse em nossos produtos e serviços |
Consentimento |
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Para entrar em contato com você e informá-lo sobre o progresso e o resultado (se aplicável) da atividade de marketing na qual você participou |
Execução do contrato, ou seja, permite que você aproveite os serviços pelos quais você optou. |
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Para pedir que você deixe um comentário ou faça uma pesquisa |
Interesses legítimos para melhorar nossos serviços e entender as melhores necessidades dos clientes |
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Para informá-lo sobre eventos semelhantes, se você optou por isto |
Consentimento |
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Quando você participa de nossas atividades de marketing offline, incluindo, sem limitação, exposições, sorteios, concursos ou pesquisas |
Fotografias ou vídeos tirados durante o evento |
Para promover nossa atividade e evento |
Interesses legítimos para promover nossos produtos e serviços comerciais |
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D. Quando você solicita serviços pós-venda |
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1. Quando você registra o seu atendimento no Pós-Venda
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Nome; e-mail ou conta de terceiros que você usa para registro; senha (criptografada). |
Ajudá-lo a concluir o registro do Amigo Câmera 2.0 e proteger a segurança da sua conta |
Execução
de contrato para prestação de serviços pós-venda; |
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2. Quando você envia uma solicitação através do APP, site ou nossa linha direta de terceiros |
Modelo
do dispositivo; SN do dispositivo; endereço MAC, endereço IP;
detalhes indicados na evidência de compra; |
Receber e atender ao seu pedido de serviços pós-venda; |
Execução de contrato para prestação de serviços pós-venda ou cumprimento de obrigações legais que possamos ter em relação à garantia do consumidor. |
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Recomendar o centro de reparo mais próximo (se aplicável); |
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Enviar o dispositivo após o reparo para o destinatário e o endereço indicado por você |
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Entrar em contato com você para quaisquer esclarecimentos que nós, ou você, possamos precisar |
Interesses legítimos para esclarecer sua solicitação e melhorar nossos serviços |
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Pedir feedback e o grau de satisfação com relação aos nossos serviços |
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3. Quando você faz o reset da sua senha |
SN do dispositivo; endereço MAC; e-mail |
Para ajudá-lo a fazer o reset da sua senha e prosseguir com as modificações solicitadas |
Interesses legítimos para fornecer serviços adequados |
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E. Quando você usa nosso site |
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1. Quando você assina a newsletter |
Endereço de e-mail |
Para enviar newsletters, promoções ou outras comunicações de marketing, incluindo convites para nossas exposições. |
Consentimento |
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2. Quando você usa nosso site |
Detalhes
técnicos |
Usar análises para melhorar nosso site, produtos/serviços, marketing, relacionamentos e experiências com clientes e administrar e proteger nossos sites |
Interesses legítimos para definir tipos de clientes para nossos produtos e serviços, manter nosso site atualizado e relevante, desenvolver nossos negócios e garantir a segurança de nosso site. |
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F. Outros usos de suas informações |
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Usamos as informações que coletamos para fornecer ou melhorar os serviços prestados por nós, nossos parceiros ou outros fornecedores confiáveis, como fornecer, avaliar, melhorar ou atualizar serviços; participação em atividades de pesquisa de mercado relacionadas aos nossos serviços, desenvolvimento de novos serviços, suporte ao cliente etc. Para melhorar os serviços, também podemos analisar o uso do produto, mas essas estatísticas não incluem nenhuma informação pessoal identificável. |
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Desempenho do contrato e interesses legítimos para manter nossos serviços atualizados e melhorá-los |
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Usamos seus dados de contato para entrar em contato com você, fornecer as informações solicitadas sobre nós, responder suas perguntas ou quando lidamos com suas reclamações. Podemos usar esses detalhes para enviar notificações importantes a você, como alterações em nossos termos, condições e políticas relevantes. Como essas informações são muito importantes para você se comunicar conosco, é recomendável que você receba e leia essas informações. |
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Execução do contrato e interesses legítimos para administrar o relacionamento contratual com você |
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Podemos ser obrigados por lei a coletar e compartilhar suas informações de identificação e dados pessoais com organizações públicas ou governamentais para fins de conformidade com a lei, uma ordem judicial ou para responder a qualquer solicitação governamental ou regulatória. |
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Cumprimento de uma obrigação legal |
O tratamento de seus dados pessoais é permitido na legislação de brasileira e ocorrerá: (i) para cumprimento de obrigações contratuais. (ii) para cumprimento de obrigações legais; (iii) para legítimo exercício de direitos em processos administrativos, judiciais ou no cumprimento do contrato; (iv) para alcance de legítimos interesses do Controlador, quando for o caso.
Que dados são coletados pela Brasil Serviços de Tecnologia?
Para que você possa ser habilitado como usuário na plataforma Amigo Câmera 2.0 são necessários dados pessoais direitos para que seja possível promover seu cadastro, tais como (a) nome; (b) idade; (c) gênero; (d) endereço de e-mail; (e) telefone e; (f) foto.
Outros dados serão coletados enquanto você faz uso da plataforma para que possamos executar medidas de segurança, monitoramento e avaliação da plataforma, tais como (a) endereço de IP; (b) geolocalização; (c) tipo de dispositivo; (d) tipo de navegador.
Todos os dados coletados estão relacionados à execução dos serviços da plataforma, atendendo sua expectativa enquanto usuário, em especial para assegurar autenticação, controle de acesso e prevenção de fraudes.
Outros dados podem ser coletados a depender da forma de uso dos dispositivos vinculados à plataforma, atendendo critérios e determinações do licenciante ou usuário. A Brasil Serviços de Tecnologia não tem interesse na coleta desses dados e os processará exclusivamente para atender as finalidades pretendidas pelos usuários.
A Plataforma Amigo Câmera 2.0 coleta dados pessoais sensíveis?
De acordo com a legislação de proteção de dados, dados pessoais sensíveis são aqueles que podem originar riscos de constrangimento, discriminação ou ameaça à integridade física ou mental do titular de dados. Alguns exemplos são informações médicas, orientação sexual, credo religioso, filiação partidária, entre outros.
Imagens digitais, em fotografias ou em vídeos, são considerados dados biométricos e, portanto, dados sensíveis.
Se o usuário inserir esse tipo de dado no sistema, o faz por iniciativa própria e a BRASIL se exime de qualquer responsabilidade associada à legitimidade para processamentos destes dados.
A responsabilidade da BRASIL TECPAR enquanto operadora se limita a empregar recursos de segurança da informação para controlar o acesso a estes dados.
Para quais finalidades os dados são tratados?
Os dados tratados serão utilizados somente para execução das finalidades listadas abaixo:
a. Realizar a prestação de nossos serviços, aprimorando constantemente o desempenho da plataforma Amigo Câmera 2.0;
b. Possibilitar o cadastro e registro do usuário, autenticando a conta e permitindo a utilização da plataforma Amigo Câmera 2.0;
c. Reduzir as chances de acesso indevido, utilizando medidas de duplo fator de autenticação via SMS ou e-mail;
d. Permitir a identificação do usuário, tanto para interação na plataforma quanto para análise de denúncias e encaminhar comunicados;
e. Executar as funcionalidades da plataforma, alcançando as expectativas do usuário;
f. Prevenir fraudes ou criação de usuários não autênticos;
g. Estudar comportamentos anômalos que possam indicar violação de segurança ou privacidade;
h. Promover os serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma;
i. Prestar atendimento de suporte ou manutenção corretiva e evolutiva;
j. Promover registro e guarda dos acessos dos usuários para cumprimento de leis, em especial o Marco Civil da Internet.
O tratamento de dados pessoais para execução dessas finalidades é amparado pela LGPD, nas hipóteses de execução de contrato ou tratativas preliminares, cumprimento de dever legal e promoção de interesses legítimos.
Por quanto tempo os dados são armazenados?
As informações dos usuários estão associadas aos Termos de Contratação de Serviços firmados por sua contratante. Logo, estes dados pessoais poderão ser preservados até que o contrato seja rescindido, ou seu contratante determine a exclusão.
Após o cancelamento do contrato por sua Contratante, os dados do usuário serão eliminados pela Brasil Serviços de Tecnologia. A exceção a essa regra diz respeito aos dados de registro de acesso à plataforma XPTO, que serão preservados pelo período mínimo de 6 (seis) meses para cada acesso, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro.
Também poderão ser preservados, sem uso, os dados pessoais que a Brasil Serviços de Tecnologia entender necessários para eventual exercício de direito em processo judicial ou administrativo, observando o limite de guarda pelo período de prescrição de eventuais direitos de ação.
Medidas de Segurança da Informação
Para evitar acesso indevido a seus dados instituímos medidas de segurança adequadas para manter as informações protegidas, tais como criptografia de dados, armazenamento em cloud, duplo fator de autenticação, política de complexidade de senhas, a controles gerenciais sobre as equipes de desenvolvimento, atendimento e suporte.
Apesar dos esforços para implementar as melhores práticas e zelar pela proteção das informações pessoais, a Brasil Serviços de Tecnologia não pode eliminar por completo a chance da ocorrência de incidentes de segurança.
A Brasil Serviços de Tecnologia não se responsabiliza pela negligência do usuário com os seus próprios dados pessoais ou pela ação maliciosa de terceiros, ficando isenta de qualquer reparação de danos relacionados a incidentes de segurança ou violações, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da própria Brasil Serviços de Tecnologia.
Os dados serão compartilhados com terceiros?
As informações pessoais só serão compartilhadas com terceiros nas seguintes situações:
a. Se a Brasil Serviços de Tecnologia vier a ser incorporada ou sucedida em hipóteses de fusão, aquisição e incorporação;
b. contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), serviços de atendimento ao consumidor, serviços de manutenção e atendimento técnico.
Estes terceiros não terão interesse direto nas informações e agirão sempre sob a diretiva e orientação da Brasil Serviços de Tecnologia.
A Brasil Serviços de Tecnologia declara que é legalmente obrigada a compartilhar as informações pessoais dos usuários caso seja demandada por autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização dos dados só será efetuada mediante ordem emanada dos órgãos competentes.
Transferência Internacional de Dados
É possível que um ou mais dos processadores diretos e indiretos estejam fora do território brasileiro. Nesse caso, a Brasil Serviços de Tecnologia exigirá o cumprimento das obrigações legais para aplicação da proteção de dados pessoais, principalmente ao exigir de terceiros critérios avançados de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.
Direitos do Titular
O titular dos dados é detentor de vários direitos elencados na LGPD. Em cumprimento à lei, é garantido ao usuário:
a) o direito à confirmação de existência de tratamento de dados;
b) direito à retificação de seus dados;
c) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;
d) o direito de oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;
e) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
Na condição de Operadora de dados, qualquer desses direitos deverá ser requerido diretamente à Controlador dos Dados pessoais, o Contratante da plataforma. Caso os pedidos sejam direcionados à XPTO, formalizaremos o encaminhamento ao Contratante.
Vedação de Uso a Menores de Idade
A utilização da plataforma Amigo Câmera 2.0 é vedada a Menores de Idade, crianças ou adolescentes. O usuário declara ser maior de idade e o não atendimento desta condição impedirá o acesso à plataforma. O eventual acesso de menores de 18 anos de idade à plataforma será responsabilidade exclusiva do contratante/licenciante, que deve adotar as medidas necessárias para evitar o acesso indevido à plataforma por crianças e adolescentes.
Atualizações
Esse Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações, a qualquer momento, sempre que entendemos necessário. Nós sempre disponibilizaremos a última versão por meio da aplicação mobile e enviaremos notificações para os usuários por meio dos endereços de e-mail cadastrados na plataforma comunicando previamente estas mudanças.
Contato
Para solicitação de esclarecimentos, ou pedido de atendimento à direitos, disponibilizamos o contato de nosso time de privacidade, liderado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados, que poderá ser contatado por e-mail no endereço: encarregado@brasiltecpar.com.br.
Última versão: 31 de janeiro de 2024.