POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO VisualiZa Zamix

Apresenta-se a seguir a Política de Privacidade da VisualiZa Zamix, aplicável a todos os dados pessoais tratados pela empresa, referente aos CLIENTES, orientando acerca das boas práticas em proteção de dados pessoais, sendo estabelecida como base cultural e procedimental em relação à proteção de dados e privacidade.

 

I  DO OBJETIVO

 

A Política de Privacidade do VisualiZa Zamix tem como objetivo apresentar as regras aplicáveis para o tratamento de dados pessoais, em atenção às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, bem como organizar todos os pontos necessários para a construção de um programa de privacidade que garanta a conformidade com a referida legislação.

 

II  DOS CONCEITOS BÁSICOS

 

Para fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões abaixo, quando aqui referidos, independentemente do número ou gênero em que sejam mencionados, terão os seguintes significados:

 

ANPD AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade em todo o território nacional.

 

CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do TITULAR.

 

DADO PESSOAL: toda e qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (pessoa física).

 

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

 

ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER):

pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES dos dados pessoais e a ANPD.

 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira - Lei nº. 13.709/2018.

 

OPERADOR: pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


TITULAR: qualquer pessoa natural (física) que seja titular dos dados pessoais objeto do tratamento realizado pelo VisualiZa Zamix.

 

III  DA FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

 

O TITULAR poderá fornecer os dados pessoais ao VisualiZa Zamix das seguintes formas:

(i)             Preenchimento de formulários físicos ou eletrônicos disponibilizados pelas empresas do VisualiZa Zamix;

(ii)           Por e-mails trocados com as empresas do VisualiZa Zamix ;

(iii)         Pela plataforma web ou portal do cliente disponibilizados pelas empresas do

VisualiZa Zamix ;

(iv)          Pela Central de Atendimento ao Assinante disponibilizada pelas empresas do

VisualiZa Zamix ;

(v)           Por aplicativos de mensagens (como WhatsApp);

 

 

É de responsabilidade única e exclusiva do TITULAR fornecer informações corretas e completas sobre seus dados pessoais.

O VisualiZa Zamix não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou incorreção dos dados pessoais fornecidos pelo TITULAR.

 

IV  DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

1. Informações que coletamos sobre você, finalidades do processamento e bases legais

Coletamos vários tipos de informações de e sobre usuários de nossos Serviços, incluindo informações que você nos fornece e identificam você pessoalmente, como, sem limitação, nome, endereço, e-mail e número de telefone.

Também podemos coletar automaticamente determinadas informações à medida que você navega no site ou usa nossos Serviços, como detalhes de uso, perfis de equipamentos e endereços IP, por meio de cookiesweb beacons e outras tecnologias de rastreamento.


“Dados Pessoais”, de acordo com esta Política de Privacidade, significa qualquer informação que o identifique ou possa identificá-lo, direta ou indiretamente, em particular ou em combinação com outro identificador seu.


Estabelecemos abaixo, em formato de tabela, uma descrição de todas as maneiras pelas quais planejamos usar seus dados pessoais e em quais bases legais nos baseamos. Também identificamos quais são nossos interesses legítimos quando apropriado.



Atividade

Tipo de processo de dados

Finalidade de processamento e bases legais

Base legal para o processamento 

A. Compra de Dispositivos

Quando você compra dispositivos por meio de plataforma própria ou de terceiros

Nome do comprador; nome do destinatário; endereço de entrega; fonte do pedido; detalhes sobre os produtos que você pediu

Para processar e entregar seu pedido e entrar em contato com você, se necessário

Execução de contrato

B. Uso do aplicativo, dispositivos e gravação em nuvem

1a. Quando você se inscreve no Visualiza Zamix App pela primeira vez

Endereço de e-mail; país ou região que você escolher; usuário; senha (criptografada); foto de perfil (se carregada); seu apelido e foto do perfil em uma plataforma de terceiros quando você escolhe fazer login no Visualiza Zamix App com outra conta de aplicativo

Para nos permitir concluir seu registro, entrar em contato com você e administrar sua conta.

A execução do contrato do Termos de Uso do Visualiza Zamix e interesses legítimos para manter nosso relacionamento contratual com você, fornecer serviços de qualidade adequada, permitir que você desfrute dos recursos dos serviços, manter nossos produtos atualizados e relevantes, desenvolver nossos negócios e garantir a segurança de produtos e que o uso de nossos produtos esteja em conformidade com os termos e condições aceitos

1b. Quando você altera os detalhes usados para o registro

Se você optar por alterar qualquer uma das informações acima, as novas entradas serão coletadas em substituição às antigas.

Para permitir as alterações solicitadas


2. Ao fazer login e usar nossos serviços

Além das informações mencionadas no item 1, processamos dados relacionados ao terminal (como o seu smartphone) que você usa para fazer login, como GPS, sistema operacional do terminal, modelo e seu identificador exclusivo

Para oferecer nossos serviços a você, manter as operações normais de nossos serviços, otimizar nossos serviços e proteger a segurança de sua conta


3. Quando você adiciona um dispositivo inteligente (na interface do dispositivo, é possível visualizar e adicionar dispositivos, como câmeras IP, dispositivos de armazenamento e campainhas, ao Visualiza Zamix App)

*Dispositivo Inteligente = produto de fácil instalação que pode oferecer capacidade múltipla de funções e automações.

SN do dispositivo; modelo do dispositivo; informação de wi-fi; nome do dispositivo; senha do dispositivo (criptografada); fuso horário do dispositivo e status do horário de verão

Para processar sua solicitação para adicionar um dispositivo à sua conta e permitir a configuração do seu dispositivo


4. Quando você usa a função Visualização em tempo real, que fornece uma exibição de vídeo em tempo real

SN do dispositivo; IP do dispositivo; Informações da porta do dispositivo; Stream de vídeo

Para fornecer os serviços básicos de exibição de vídeo através da Visualiza Zamix App


5. Quando você usa as funções de reprodução e gravação de vídeo

SN do dispositivo, ID do canal do dispositivo, caminho dos arquivos de registro

Para armazenar seu registro de histórico e permitir que você o visualize


6. Quando você ativa as configurações do dispositivo adicionado, como câmera IP, campainha e dispositivo de armazenamento ou demais dispositivos inteligentes.

Endereço MAC; endereço de IP; SN do dispositivo; modelo do dispositivo; versão do firmware do dispositivo; informações sobre o país (via endereço IP); localização do dispositivo (via IP); data do registro do dispositivo; informações do canal do dispositivo; status offline/online do dispositivo; informações de configuração do dispositivo

Para permitir a ativação do seu dispositivo do Visualiza Zamix e seu registro no nosso servidor


7. Quando você define o nome do dispositivo e a imagem da capa

Imagem de capa; nome do dispositivo; informações do canal; modelo do dispositivo; SN do dispositivo

Você pode definir o nome do dispositivo, alterar a imagem da capa e visualizar o nome do canal, modelo do dispositivo e SN. O processamento dessas informações é necessário para permitir as alterações necessárias e informá-lo sobre os detalhes do dispositivo adicionado à sua conta do Visualiza Zamix


8. Quando você digita a senha do dispositivo ou usa a função de reset

SN do dispositivo; senha (criptografada)

Para permitir que você melhore a segurança do seu dispositivo adicionando uma senha ou fazendo reset da sua senha


9. Quando você usa a função de compartilhamento de dispositivo

SN do dispositivo; e-mail do outro usuário com o qual você compartilha seu dispositivo

Para permitir o compartilhamento do seu dispositivo com outro usuário do Visualiza Zamix App, conforme solicitado por você


10. Quando você usa a função de excluir dispositivo

SN do dispositivo; e-mail

Para permitir a remoção do dispositivo da sua conta no Visualiza Zamix App e no acessório correspondente conforme você solicitou


11. Quando você recebe uma notificação

SN do dispositivo; ID de aviso por push/snapshot de alarme

Para enviar notificações de alarme e fornecer os serviços que você solicitou para nós


12. Quando você usa os serviços da nuvem do Visualiza Zamix App para aumentar sua capacidade de armazenamento

SN do dispositivo; mensagens e gravação de vídeo; informações do canal do dispositivo

Para permitir o uso do serviço de armazenamento na nuvem (versão gratuita ou de valor agregado)


13. Quando você compra um plano de armazenamento na nuvem ou resgata um vale-presente

Detalhes do plano de armazenamento na nuvem adquirido; forma de pagamento; data do pedido; e-mail

Para processar seu pedido e faturar para você o plano de armazenamento na nuvem


14. Quando você ativa e define as configurações do dispositivo inteligente adicionado

Nome do dispositivo do qual o plano é transferido; nome do dispositivo para o qual o plano é transferido; informações do plano

Para transferir o serviço de nuvem ativado para um dispositivo específico adicionado à sua conta)


C. Quando você participa de nossas atividades de marketing

Quando você participa de nossas atividades de marketing, offline ou online, incluindo, sem limitação, exposições, sorteios, concursos ou pesquisas

Nome; e-mail; telefone; localização; seus comentários e respostas a uma pesquisa (se aplicável); detalhes do perfil em uma plataforma de terceiros (se você escolher esta forma de registro)

Para registrar seu interesse em nossos produtos e serviços

Consentimento

Para entrar em contato com você e informá-lo sobre o progresso e o resultado (se aplicável) da atividade de marketing na qual você participou

Execução do contrato, ou seja, permite que você aproveite os serviços pelos quais você optou.

Para pedir que você deixe um comentário ou faça uma pesquisa

Interesses legítimos para melhorar nossos serviços e entender as melhores necessidades dos clientes

Para informá-lo sobre eventos semelhantes, se você optou por isto

Consentimento

Quando você participa de nossas atividades de marketing offline, incluindo, sem limitação, exposições, sorteios, concursos ou pesquisas

Fotografias ou vídeos tirados durante o evento

Para promover nossa atividade e evento

Interesses legítimos para promover nossos produtos e serviços comerciais

D. Quando você solicita serviços pós-venda

1. Quando você registra o seu atendimento no Pós-Venda

Nome; e-mail ou conta de terceiros que você usa para registro; senha (criptografada).

Ajudá-lo a concluir o registro do Visualiza Zamix e proteger a segurança da sua conta

Execução de contrato para prestação de serviços pós-venda;
interesses legítimos para fornecer melhores serviços e facilitar o exercício de seus direitos aos serviços pós-venda.

2. Quando você envia uma solicitação através do APP, site ou nossa linha direta de terceiros

Modelo do dispositivo; SN do dispositivo; endereço MAC, endereço IP; detalhes indicados na evidência de compra;
telefone; endereço para devolução do dispositivo após reparo e detalhes do destinatário; detalhes para a devolução de dispositivos e número de rastreamento

Receber e atender ao seu pedido de serviços pós-venda;

Execução de contrato para prestação de serviços pós-venda ou cumprimento de obrigações legais que possamos ter em relação à garantia do consumidor.

Recomendar o centro de reparo mais próximo (se aplicável);


Enviar o dispositivo após o reparo para o destinatário e o endereço indicado por você


Entrar em contato com você para quaisquer esclarecimentos que nós, ou você, possamos precisar

Interesses legítimos para esclarecer sua solicitação e melhorar nossos serviços

Pedir feedback e o grau de satisfação com relação aos nossos serviços


3. Quando você faz o reset da sua senha

SN do dispositivo; endereço MAC; e-mail

Para ajudá-lo a fazer o reset da sua senha e prosseguir com as modificações solicitadas

Interesses legítimos para fornecer serviços adequados

E. Quando você usa nosso site




1. Quando você assina a newsletter

Endereço de e-mail

Para enviar newsletters, promoções ou outras comunicações de marketing, incluindo convites para nossas exposições.

Consentimento

2. Quando você usa nosso site

Detalhes técnicos
Comportamento de uso
(Mais informações sobre a declaração de cookies)

Usar análises para melhorar nosso site, produtos/serviços, marketing, relacionamentos e experiências com clientes e administrar e proteger nossos sites

Interesses legítimos para definir tipos de clientes para nossos produtos e serviços, manter nosso site atualizado e relevante, desenvolver nossos negócios e garantir a segurança de nosso site. 

F. Outros usos de suas informações




Usamos as informações que coletamos para fornecer ou melhorar os serviços prestados por nós, nossos parceiros ou outros fornecedores confiáveis, como fornecer, avaliar, melhorar ou atualizar serviços; participação em atividades de pesquisa de mercado relacionadas aos nossos serviços, desenvolvimento de novos serviços, suporte ao cliente etc. Para melhorar os serviços, também podemos analisar o uso do produto, mas essas estatísticas não incluem nenhuma informação pessoal identificável.



Desempenho do contrato e interesses legítimos para manter nossos serviços atualizados e melhorá-los

Usamos seus dados de contato para entrar em contato com você, fornecer as informações solicitadas sobre nós, responder suas perguntas ou quando lidamos com suas reclamações. Podemos usar esses detalhes para enviar notificações importantes a você, como alterações em nossos termos, condições e políticas relevantes. Como essas informações são muito importantes para você se comunicar conosco, é recomendável que você receba e leia essas informações.



Execução do contrato e interesses legítimos para administrar o relacionamento contratual com você

Podemos ser obrigados por lei a coletar e compartilhar suas informações de identificação e dados pessoais com organizações públicas ou governamentais para fins de conformidade com a lei, uma ordem judicial ou para responder a qualquer solicitação governamental ou regulatória.



Cumprimento de uma obrigação legal

Você também pode fornecer informações a serem publicadas ou exibidas (doravante denominadas “publicadas”) em áreas públicas do nosso site ou transmitidas a outros usuários de nossos serviços ou a terceiros (coletivamente “Contribuições de Usuário”). Suas contribuições de usuário são postadas e transmitidas a outras pessoas por seu próprio risco. Não podemos controlar as ações de outros usuários de nossos serviços com quem você pode optar por compartilhar suas Contribuições de Usuário. Portanto, não podemos e não garantimos que suas Contribuições de Usuário não serão visualizadas por pessoas não autorizadas.

Informações que coletamos por meio de tecnologias automáticas de coleta de dados
Nossos site e aplicativos usam cookies e tecnologias semelhantes. Utilizamos cookies funcionais para garantir que nosso site e serviços funcionem corretamente e cookies analíticos para otimizar a experiência do usuário. Os cookies de terceiros também podem coletar dados fora de nossos sites. À medida que você navega e interage com o site e nossos serviços, podemos usar tecnologias automáticas de coleta de dados para coletar determinadas informações sobre seu equipamento, ações e padrões de navegação, dados de tráfego, registros e outros dados de comunicação.


Nossa Política de Privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, incluindo, sem limitação, nossos parceiros, afiliadas, empresa de serviços públicos de rastreamento e provedores de serviços. Não temos acesso ou controle sobre esses cookies.



A)     DADOS FORNECIDOS ESPONTANEAMENTE PELO TITULAR

O VisualiZa Zamix coletará os dados pessoais abaixo, fornecidos pelo TITULAR espontaneamente, para fins de identificá-lo, contatá-lo, prestar ou tomar serviços junto ao TITULAR, cumprir obrigações contratuais ou legais e exercer seus direitos de crédito:

 

(i)         Nome;

(ii)       Data de nascimento;

(iii)     RG;

(iv)      CPF;

(v)       CNH;

(vi)      Telefone;

(vii)    E-mail;

(viii)  Endereço;

(ix)      Nome da Empresa, respectivo CNPJ e cargo/função exercido, caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada em contratar os serviços fornecidos pelo VisualiZa Zamix ou em prestar serviços a este.

 

Caso o TITULAR contrate os serviços disponibilizados pelo VisualiZa Zamix, além dos dados acima elencados, poderão ser coletadas as seguintes informações do TITULAR, no ato da contratação:

(i)         Documento de identificação do TITULAR com foto (CNH, documento profissional, RG ou outro) para conferência dos dados fornecidos e validação de assinaturas;

(ii)       Comprovante de endereço do TITULAR;

(iii)     Dados bancários ou do cartão de crédito/débito, conforme modalidade de pagamento escolhida pelo TITULAR;


(iv)      Imagens da face do TITULAR, para comprovar correspondência dos dados;

(v)       Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

(vi)      Cópia dos atos constitutivos da empresa, caso seja vinculado a alguma pessoa jurídica interessada.

Sempre que o TITULAR entrar em contato com a Central de Atendimento ao Assinante disponibilizada pelas empresas do VisualiZa Zamix, via telefone, via chat ou outro meio, seja para a contratação de serviços, seja para a solicitação de reparo, reclamações e/ou pedidos de informação, ou rescisão do contrato, o VisualiZa Zamix poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo TITULAR:

(i)         Nome;

(ii)       Data de nascimento;

(iii)     Telefone;

(iv)      E-mail;

(v)       RG;

(vi)      CPF;

(vii)    Endereço;

(viii)  Gravação da voz nas conversas via telefone, ou das conversas via chat;

(ix)      Imagens do TITULAR.

 

V  FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

 

Os principais motivos para processar informações pessoais são os seguintes:

 

(i)    Execução de procedimentos preliminares à celebração de contrato, ou para a execução de contrato firmados junto a empresa;

(ii)  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento for exigido por Lei;

(iii)           Exercício regular de direitos da empresa ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iv)  Consentimento, para processar seus dados pessoais de uma maneira específica;

(v)  Proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais);

(vi) Atendimento do legítimo interesse do VisualiZa Zamix, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados às necessidades de uso dos serviços contratados pelo TITULAR perante as empresas do VisualiZa Zamix nas seguintes situações:

a)     Para confirmar a identidade do TITULAR;

b)    Para enviar ao TITULAR qualquer comunicação ou notificação em razão do contrato ou solicitada pelo TITULAR;

c)     Para prevenir possíveis fraudes;

d)    Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;

e)     Para identificar e corrigir falhas nos serviços prestados pelas empresas do grupo S.O. do Brasil Telecomunicações ;

f)     Para desenvolver e distribuir novos produtos e serviços;

g)    Para entender as necessidades e preferências do TITULAR, e melhorar os serviços prestados pelas empresas do VisualiZa Zamix.

 

O tratamento dos dados pessoais segue os princípios definidos nessa política, devendo ser estritamente voltado às finalidades às quais a coleta dos dados se destina, respeitando os princípios desta política e os critérios de compartilhamento e de segurança das                                                                                        informações.


VI  DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

O VisualiZa Zamix poderá compartilhar os dados pessoais do TITULAR em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo a previsão contratual de dever de cumprimento desta e manutenção da confidencialidade e proteção dos dados pessoais pelos terceiros com quem o VisualiZa Zamix os compartilhar. O compartilhamento dos dados do TITULAR poderá ser feito com:

(i)         Prestadoras de serviços acessórios (como empresas de cobrança, call center/telemarketing, serviços técnicos de instalação, suporte técnico remoto e/ou presencial), prestadoras de serviços de tecnologia da informação (como empresas de hospedagem de dados, meios de pagamento), que atuam como OPERADORAS dos dados, de acordo com as finalidades e regras de tratamento estabelecidas pelo VisualiZa Zamix;

(ii)       Autoridades e órgãos governamentais em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização;

(iii)     No caso de transações e alterações societárias envolvendo o VisualiZa Zamix, nas quais os envolvidos possuam obrigação de garantir a proteção dos dados pessoais;

(iv)      Entre empresas que façam parte ou venham a fazer parte do VisualiZa Zamix, com a finalidade de viabilizar a execução do contrato celebrado ou para a oferta de serviços;

(v)       Para o exercício regular de direitos do VisualiZa Zamix ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral.

O VisualiZa Zamix não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos dados pessoais do TITULAR a terceiros, exceto nas hipóteses elencadas acima.

 

A responsabilidade pelo correto tratamento dos dados pessoais dentro da empresa é compartilhada entre todos aqueles que atuam como operadores, sendo fundamental a cooperação de todos para que a empresa esteja sempre em conformidade com a lei, oferecendo  segurança  a  todos  os  titulares  de  dados  pessoais  sob  seu  controle.

 

Em certas circunstâncias, compartilharemos as informações pessoais com outras partes. A especificação dessas partes é apresentada a seguir, juntamente com as razões para compartilhá-las. O compartilhamento dos dados do TITULAR poderá ser feito com:

 

(i)    Autoridades e órgãos governamentais em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização;

(ii)  Entre empresas que façam parte ou venham a fazer parte do VisualiZa Zamix, com a finalidade de viabilizar a execução do contrato celebrado;

(iii)           Para o exercício regular de direitos da empresa ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral;

 

O VisualiZa Zamix não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos dados pessoais do TITULAR a terceiros, exceto nas hipóteses elencadas acima.

 

VII  DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

O VisualiZa Zamix é uma empresa com sede e operação no Brasil e poderá, em determinados casos específicos, realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, transferir dados para outros países, para finalidade de hospedagem em servidores


localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes, hipótese em que os dados pessoais do TITULAR poderão estar sujeitos à legislação brasileira e às legislações estrangeiras.

 

VIII  – DOS PRAZOS

 

O VisualiZa Zamix manterá arquivados os dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias, contratuais, e para cumprir qualquer determinação de autoridade judicial, administrativa ou arbitral.

 

O VisualiZa Zamix manterá arquivados os dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias, contratuais, e para cumprir qualquer determinação de autoridade judicial, administrativa ou arbitral.

Os dados dos Registros de Conexão do TITULAR serão mantidos pelo VisualiZa Zamix pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, a contar de cada conexão, nos termos do Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia (anexo à Resolução ANATEL 614/2013) e da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

As gravações das ligações telefônicas realizadas pelo TITULAR para a Central de Atendimento ao Assinante serão mantidas pelo VisualiZa Zamix pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, da data de sua realização, nos termos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC (Resolução 632/2014 da ANATEL).

Os dados pessoais do TITULAR que contratar os serviços das empresas do VisualiZa Zamix, bem como dados de faturamento destes serviços serão mantidos em arquivo pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término ou extinção do contrato, de acordo com o prazo de prescrição previsto no Código Civil, podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.

 

IX  DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

O VisualiZa Zamix adota práticas administrativas e técnicas de segurança e confidencialidade, para evitar e/ou minimizar os riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais do TITULAR, contra uso indevido, vazamentos, alteração ou perda.

 

Não obstante os esforços de segurança e confidencialidade adotados pelo VisualiZa Zamix, nenhum software, tampouco servidores de dados, servidores de aplicações, data centers, ou rede de internet e telecomunicações está imune a invasões ou ataques de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso.

 

Deste modo, o TITULAR deve ajudar o VisualiZa Zamix a manter procedimentos relacionados a segurança de seus dados pessoais.

 

Caso o TITULAR tenha cadastrado login e senha para acessar a área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pelas empresas do VisualiZa Zamix, o TITULAR deverá manter a segurança de seus dados pessoais, não transferindo ou informando a terceiros, o login e senha de acesso à área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pelo VisualiZa Zamix . Da mesma forma, o TITULAR não


deverá se manter logado na área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pelo VisualiZa Zamix, quando não estiver na posse do dispositivo eletrônico utilizado para acessá-la.

 

Nos casos de suspeita do TITULAR em relação à utilização indevida do login e senha de acesso a área logada/restrita do serviço disponibilizado pelo VisualiZa Zamix, ou em caso de perda, furto ou roubo do dispositivo eletrônico utilizado pelo TITULAR para acessar a área logada/restrita ou qualquer serviço, ou ainda, caso o TITULAR suspeite ou tome conhecimento de qualquer fato que comprometa a segurança dos seus dados, deverá entrar em contato imediatamente com o VisualiZa Zamix, pelos canais indicados na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para que esta possa adotar as medidas necessárias.

 

O VisualiZa Zamix não entra em contato com o TITULAR solicitando informações pessoais, tais como dados de cartão de crédito ou senhas.

 

Quando o TITULAR entrar em contato com o VisualiZa Zamix, alguns dados pessoais poderão ser solicitados para confirmar a identidade do TITULAR e evitar fraudes ou práticas ilícitas.

 

X  DA CONFIDENCIALIDADE

O VisualiZa Zamix se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas automaticamente ou informados às empresas do GRUPO pelo próprio TITULAR e/ou decorrentes da celebração de contratos junto às empresas do VisualiZa Zamix, nos termos e limites estabelecidos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Sem prejuízo do disposto acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas: (i) Estavam no domínio público na data do fornecimento dos dados pelo TITULAR às empresas do grupo S.O do Brasil Telecomunicações ou da celebração de contrato junto à estas; (ii) Tornaram-se partes do domínio público depois da data do fornecimento dos dados pelo TITULAR ao VisualiZa Zamix ou da celebração de contrato junto às empresas do GRUPO, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes; (iii) Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.

 

XI  DOS TERMOS LEGAIS

 

Ao fornecer os dados pessoais, firmar contratos e/ou utilizar os serviços contratados junto ao VisualiZa Zamix, o TITULAR declara estar ciente da realização do tratamento dos seus dados pessoais pelo VisualiZa Zamix e das respectivas finalidades, seja em relação aos dados coletados automaticamente, seja dos dados fornecidos espontaneamente pelo próprio TITULAR.

O TITULAR reconhece que a coleta, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais e das demais informações coletadas pelas empresas do VisualiZa Zamix nas hipóteses previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, são condição indispensável para a execução de suas atividades e prestação dos serviços contratados pelo TITULAR perante as empresas do VisualiZa Zamix TELECOMUNICAÇÕES, nos termos previstos no Artigo 9º, §3º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).


XII  – DO CONTATO

 

O TITULAR poderá contatar o VisualiZa Zamix, caso deseje obter informações sobre os seus dados pessoais coletados, para atualizar, alterar ou excluir seus dados pessoais da base de dados do VisualiZa Zamix (observados os limites previstos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE), caso tenha qualquer dúvida em relação a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ou, ainda, caso, queira relatar qualquer violação ou apresentar qualquer sugestão relacionada ao presente instrumento. Nestes casos, o TITULAR deverá entrar em contato com o ENCARREGADO DE DADOS/DPO do VisualiZa Zamix que está à disposição nos seguintes canais:

E-MAIL DE CONTATO: dpo@sodobrasil.net.br

 ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Avenida Pastor César Dacorso

 Filho, 520, Bairro Vila Mury, na cidade de Volta Redonda/RJ, CEP 27.281-670.  TELEFONE DE CONTATO: 0800 426 2000

 

XIII  DA ALTERAÇÃO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O VisualiZa Zamix se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio ao TITULAR.

 

XIII DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

As partes elegem o foro da Comarca de VOLTA REDONDA/RJ como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

VisualiZa Zamix